O que é Reclamação Trabalhista?

A reclamação trabalhista é a principal ferramenta que o trabalhador possui para exigir seus direitos quando são violados. Se você já sentiu que algo está errado no seu ambiente de trabalho, como salários atrasados ou condições inadequadas, é hora de entender como esse recurso pode te ajudar.

É uma ação judicial que o trabalhador pode mover contra o empregador quando seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são desrespeitados. O objetivo é resolver conflitos trabalhistas, garantir o cumprimento da lei e, muitas vezes, obter uma indenização pelos prejuízos sofridos.

Quando Acionar uma Reclamação Trabalhista?

Existem diversas situações que justificam uma reclamação trabalhista. Confira as mais comuns:

  1. Falta de Pagamento de Salário ou Benefícios
    Trabalhou e não recebeu? O atraso ou não pagamento é um forte motivo para ação.
  2. Demissão Sem Pagamento de Verbas Rescisórias
    Não receber aviso prévio, 13º proporcional ou férias é uma violação grave.
  3. Horas Extras Não Pagas
    Trabalhou além do combinado e não viu o dinheiro? Isso é ilegal.
  4. Condições de Trabalho Insalubres ou Perigosas
    Não fornecer equipamentos de proteção ou ignorar o adicional de insalubridade ou pagar valor inferior ao devido é contra a lei.
  5. Assédio ou Discriminação no Trabalho
    Sofreu abusos morais, sexuais ou foi discriminado? A Justiça do Trabalho pode te ajudar.

Como Funciona a Reclamação Trabalhista?

O processo segue etapas claras:

  1. Consulta com um Advogado: é a ocasião onde seu caso é avaliado com um especialista.
  2. Reunião de Provas: é a providência de documentos que comprovam as supostas irregularidades.
  3. Ação Judicial: O advogado entra com a reclamação no Tribunal.
  4. Audiências: É a oportunidade de tentativa de acordo entre as partes, bem como para ouvir testemunhas (quando houver).

Quais Direitos Podem Ser Reivindicados?

Ao mover uma reclamação, o trabalhador pode exigir:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas e proporcionais
  • 13º salário proporcional
  • Horas extras e adicionais
  • FGTS
  • Indenização por danos morais

Por Que Contar com um Advogado?

Embora você possa ingressar com uma ação sozinho, um advogado é essencial para garantir o sucesso do processo. Ele conhece os prazos, as estratégias e como fundamentar o seu caso com base na CLT e jurisprudências.

A reclamação trabalhista é um direito de todo empregado que se sente lesado, com ou sem carteira assinada, mesmo que a empresa não tenha CNPJ.

Não deixe que irregularidades passem despercebidas. Procure um advogado especialista e lute pelo que é seu! Seus direitos merecem ser respeitados.

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