Todo mundo quer desfrutar da aposentadoria em um local de paz e tranquilidade não é mesmo?
E para os aposentados brasileiros, há a oportunidade de um morar em Portugal, já que o país oferece um tipo de visto especial, focado em quem possui rendimentos próprios para viver: o visto D7.
Este visto de residência é específico para dois tipos de pessoas:
as que já são aposentadas e podem comprovar o recebimento dos valores de aposentadoria;
as que vivem de rendimentos de imóveis, bens móveis ou aplicações financeiras, por exemplo.
Para que possa ter direito a este visto, é necessário preencher alguns requisitos:
Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado pelo requerente);
2 fotos 3×4 atuais;
Original e cópia do passaporte (tenha atenção para que o documento esteja válido por mais de 3 meses após a data prevista para o regresso);
Seguro viagem ou PB4, que é um é um seguro de saúde gratuito do governo brasileiro firmado com Cabo Verde e Portugal;
Certificado de Registro Criminal emitido pela Polícia Federal (atualizado – no máximo 30 dias – e com Apostila de Haia);
Requerimento para consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
Comprovante de que possui rendimentos que garantam o sustento em Portugal;
Comprovante de que tem um alojamento em Portugal (são aceitas reservas de hotel, hostel, carta convite ou contrato de aluguel de imóvel).
A comprovação da renda é um dos itens indispensáveis para obter o visto D7.
Para quem é aposentado, é necessário juntar ao pedido os comprovantes da aposentadoria e a Declaração de Imposto de Renda.
Para quem vive de rendimentos, é preciso apresentar os comprovantes financeiros destes rendimentos, sejam quais forem: aplicações financeiras, aluguel de imóveis e outros tipos de renda, além do Imposto de Renda.
O valor da renda varia conforme a quantidade de pessoas do agregado familiar que vai solicitar o visto (quantidade de pessoas que fazem parte da família). Os valores são os seguintes:
Um casal de aposentados, por exemplo, deve comprovar o valor mínimo de 997,50€ por mês (que corresponde a 150% do salário mínimo português de 2021).
Para que você tenha uma ideia, com a cotação atual (euro a R$ 6,54 em 23/5) esse valor corresponde a R$ 6.523,65 por mês para 2 adultos.
O Governo de Portugal exige também a comprovação do valor mínimo mensal para o período de um ano, ou seja, R$6.523,65 x 12 meses = R$78.283,80 em conta bancária para a solicitação do visto.
O ideal é que o valor esteja disponível em Portugal, ou seja, em conta bancária portuguesa, em euros.
A aprovação do visto não é automática. Por isso, quanto mais recursos você puder comprovar, mais chance terá de ter aprovação do visto.
Para esta e outra assessoria relacionada à migração para Portugal, consulte um advogado especialista.
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