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Cidadania Portuguesa pela internet - o que não te contam

Em 29/08/2022 foi feito pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, ao “Diário de Notícias”, anúncio de que a plataforma da Justiça irá permitir, até ao final do ano de 2022, a possibilidade de solicitação de cidadania portuguesa pela internet.


No último dia 14/09/22 foi veiculada matéria pelo Jornal Globo dando destaque a tal possibilidade, induzindo a erro muitas pessoas que acreditam ser dispensável a assessoria de um advogado especialista em imigração para assessorá-lo no processo de cidadania portuguesa.

Mas o que as matérias veiculadas não te contam, nós contamos!


O órgão que faz a análise dos pedidos não sofreu nenhuma reforma. Sendo assim, ainda são poucos funcionários para analisar os milhares de processos.


Só em 2022 houve um aumento de 141% no número de pedidos em relação aos pedidos de 2021.


Atualmente, os documentos dos processos de cidadania já são digitalizados, e ficam no sistema do IRN - Instituto de Registos e Notariado.


Sendo assim, se não houve nenhuma reforma no órgão competente da análise dos processos; se há um crescente número de processos e se os processos já estão informatizados hoje, e ainda assim um pedido de cidadania de neto pode demorar até 12 meses somente para iniciar, como esse cenário vai mudar?


Nossa conclusão neste informativo é de que:

  • Fatalmente, a fila de processos à espera de análise deverá aumentar;

  • Haverá uma crescente no indeferimento de pedidos de cidadania;

  • Poderá ocorrer um aumento dos custos dos processos já que os recursos administrativos têm cobrança de valor equivalente ao valor para dar entrada, fazendo com que o custo de um processo - se indeferido - dobre.

É imprescindível a assessoria de um profissional especialista em imigração, que com um olhar cirúrgico sobre o caso concreto, poderá evitar indeferimentos por problemas que podem ser solucionados antes mesmo do pedido ser realizado.


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