O benefício da gratuidade de justiça é a possibilidade de acessar aos Tribunais sem a necessidade de pagamento de custas judiciais.
Estas custas judiciais são calculadas de acordo com a tabela anual de cada Tribunal e variam de acordo com o tema a ser debatido no processo.
A lei possibilita que, a pessoa que não pode custear o processo sem comprometer o próprio sustento, tenha acesso ao judiciário, devendo para tanto provar que é "merecedor" deste benefício.
A dúvida que muitas pessoas têm é: como provar que tem direito a este benefício se não declara imposto de renda (IR)?
Então pega esta dica e compartilha sem medo! 😉
1 - Comprovante do site da receita - é possível provar que não efetua declaração de IR imprimindo a consulta em restituições;
2 - Baixe nosso modelo de Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, preencha com seus dados pessoais, com data e assinatura.
Todos documentos que comprovem os gastos mensais também podem ajudar no convencimento do Juiz sobre o tema.
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