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Direitos e deveres dos Jornalistas

O jornalista é o profissional da notícia e, portanto, trabalha diretamente com a investigação das informações de interesse público. Esta investigação do que se pretende noticiar é imprescindível para que o trabalho do jornalista seja considerado com credibilidade; afinal, ninguém quer divulgar mentiras, não é mesmo?

O artigo 11 do Código de Ética dos Jornalistas brasileiros, prevê que todo jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros.

A jornada de trabalho normal de um jornalista empregado NÃO deverá exceder a 5 (cinco) horas, tanto de dia como de noite. Observe que, por essa sistemática, é possível que o jornalista tenha mais de um vínculo empregatício, mas se o serviço for prestado para empresa de comunicação do mesmo grupo econômico, terá direito as horas extras quando exceder do limite legal. Caso o tempo à disposição da empresa para elaboração de uma matéria ou cobertura de um fato também será contado como hora extra caso exceda as 5 horas.

Mas essa regra vale somente para os jornalistas que possuem carteira assinada com a pessoa jurídica. Para aqueles que trabalham como freelancers ou autônomos e ganham por trabalho, precisam acordar o valor de todo o tempo desprendido no trabalho previamente.

É interessante ressaltar que esses contratos de prestação de serviços devem ser analisados por um advogado especialista para evitar certos abusos contra o jornalista. Em outras linhas, o conteúdo art. 304 da CLT assevera que a duração normal do trabalho poderá ser elevada à 7 (sete) horas, mediante acordo escrito.

No entanto, o referido aumento de tempo deverá ser contrabalançado com um aumento do ordenado e a fixação de um intervalo destinado à repouso ou a refeição. Daí a importância de sempre consultar a um advogado especialista antes de assinar um contrato. 😉

JORNALISTAS TÊM DIREITOS E DEVERES, porque através de sua matéria jornalística, a população fica sabendo as novidades que acontecem no mundo.

Parabéns aos verdadeiros jornalistas que não se esquecem deste compromisso em noticiar a verdade!

👉Marque nos comentários o jornalista que merece reconhecimento por seu compromisso com a verdade, na sua opinião.

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