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Quais os documentos para solicitar Cidadania Portuguesa por filiação?

Atualizado: 27 de jan. de 2021

O pedido de cidadania portuguesa por filiação pode ser realizado no Brasil junto ao Consulado ou diretamente em Portugal.


Aos interessados em solicitar diretamente em Portugal, pode ser realizado pelo próprio ou pode se fazer representar para o ato.


Os documentos necessários para solicitação da nacionalidade são:


1) assento de nascimento do(a) ascendente genitor(a) português(a) (certidão de nascimento);

2) Certidão de nascimento do requerente (cópia reprográfica e de inteiro teor, apostilada);

3) Cópia autenticada do documento de identificação (passaporte, RG ou CNH) válido e emitido há menos de 10 anos, também apostilado;

4) Formulário preenchido com firma reconhecida por autenticidade e apostilado;

5) procuração com firma reconhecida por autenticidade e apostilada.


É necessário se certificar se o procurador (pessoa que irá fazer a assessoria em Portugal) está habilitado para o ato para não ter problemas. 😉 Procure sempre um advogado.


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