Também conhecida como declaração de hipossuficiência, a declaração de pobreza é o documento imprescindível para quem pretendeentrar com um processo na Justiça sem o pagamento de custas.
Todo processo deve pagar custas ao Tribunal, variando apenas o momento do pagamento. Os que tramitam na esfera cível e familiar se paga no início do processo, os que tratam de inventário e trabalhistas, ao final.
Além de apresentar esta declaração assinada, poderá haver também a necessidade de apresentar documentos que comprovem a situação financeira da parte, visando convencer ao juízo de que não pode pagar os custos sem prejuízo do próprio sustento.
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