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Perda de Nacionalidade Brasileira


Uma dúvida muito comum para quem pretende pedir a Cidadania Portuguesa é: se adquirir a cidadania portuguesa, perco minha cidadania brasileira?


A resposta é NÃO. Isto porque a cidadania portuguesa é concedida de forma originária, adquirida pela nascimento (ou pelo sangue), e a lei brasileira permite o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira de acordo com o artigo 12, § 4º, inciso II alínea "a" da Constituição Federal do Brasil.


Posso optar pela perda da nacionalidade?


Sim, o brasileiro que possuir outra nacionalidade em caráter definitivo e desejar perder a nacionalidade brasileira poderá enviar a solicitação diretamente ao Ministério da Justiça.




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