O estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20 em virtude da Pandemia e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, fez com todos os Tribunais fechassem suas portas a fim de evitar contágio do vírus.
Com isto a advocacia, assim como muitas outras profissões, precisou que achar novas formas de permanecer o exercício de suas funções, neste caso em particular, a continuidade das audiências e sessões.
No final de abril/2020 o CNJ divulgou orientações para realização de sessões virtuais, através da instalação de aplicativo em celulares e/ou computadores, visando acessar a plataforma por onde serão realizadas diversas sessões.
Como baixar o aplicativo?
O aplicativo que será utilizado é o CISCO WEBEX MEETINGS, que pode ser localizado na loja de aplicativos dos celulares.
Nos telefones com plataforma Android acesse aqui.
Para baixar o aplicativo para computadores, clique na imagem ao lado.
Depois que baixar o aplicativo, o que preciso fazer?
Por se tratar de procedimento integralmente novo, repasso informações que podem ser úteis para advogados e partes que precisarão acessar à plataforma para realização de videoconferência.
Após baixar o aplicativo, criar uma conta gratuita, inserindo um endereço de e-mail da pessoa que irá participar da reunião no aplicativo.
O que mais preciso saber ?
I – ANTES DA TRANSMISSÃO
1. Infraestrutura para participação
• utilizar computador (desktop), com câmara e microfone ou celular.
• Ao optar pelo celular, utilizá-lo na horizontal (deitado), apoiado em uma base fixa para evitar a movimentação.
2. Som e imagem
• feche portas e janelas para evitar ruídos e não atrapalhar a reunião
• desligue os aparelhos que emitam sons
• dê preferência aos fones de ouvido que possuam microfone
• para evitar situações indesejáveis e até mesmo constrangedoras, desabilite o microfone quando não estiver falando
• caso precise se ausentar durante a transmissão, desligue também a câmera.
3.Local físico para participação
Escolher local que possua um fundo neutro, ou seja, sem muitos objetos e silencioso.
4. Iluminação do ambiente
• o ambiente deverá ser claro, seja por luz natural ou artificial
5. Enquadramento
• De preferência a câmera deve capturar o rosto, os ombros e a parte superior do peito
• Os olhos devem estar posicionados na altura da câmara
• ao falar, verificar onde a câmara se encontra no computador ou no celular para olhar diretamente para ela e não para a tela de exibição
6. Participantes
• além das partes, advogados, testemunhas, juiz, representante do MP, peritos etc., podem participar da audiência qualquer pessoa, diante do seu caráter público
• excetua-se da regra anterior os casos de processo sob segredo de justiça assim declarado ou reconhecido pelo juiz da causa
• todos os participantes devem ser previamente cadastrados na plataforma da agenda do WEBEX MEETINGS por meio do fornecimento de e-mail perante o cartório onde o processo tem seu curso
7. Agendamento da audiência por videoconferência
• para que os participantes sejam convidados previamente é necessário agendar a realização da audiência por videoconferência na plataforma WEBEX MEETINGS
• ao fazer o agendamento da audiência o sistema gerará um e-mail que será utilizado pelos participantes para ingressar na reunião no dia e horas marcados
• o convite será enviado através de e-mail previamente fornecido pelo participante
II DURANTE A TRANSMISSÃO
1. Ingresso na audiência por videoconferência
Para ingressar na audiência de videoconferência o interessado deverá acessar o seu e-mail e clicar no “iniciar reunião”.
2. Gravação
Ao iniciar a audiência por videoconferência o juiz poderá determinar a sua gravação.
3.Ata
• durante a transmissão será apresentada a ata da audiência em tempo real para que todos possam acompanhar a sua confecção pelo secretário de audiência.
• somente após finalizada a reunião e concluída a ata, o instrumento respectivo ficará disponível no PJe, após a assinatura do juiz.
4. Som
Ao iniciar a transmissão, o juiz deve solicitar que todos os participantes da transmissão desabilitem seus microfones, salvo os advogados das partes e os membros do MP.
5. Mensagens
Caso haja algum problema com o áudio durante a audiência por videoconferência, é possível enviar mensagem no bate-papo (chat).
III – APÓS A TRANSMISSÃO
Após a transmissão o arquivo da audiência por videoconferência é salvo no Pje Mídias e poderá ser solicitado posteriormente por qualquer interessado, salvo no caso de segredo de justiça.
Considerações Finais
Desta forma, após baixar e se cadastrar no aplicativo, informar ao juízo o e-mail das pessoas que participarão da reunião (audiência, sustentação, etc), o cartório irá certificar no referido processo as informações de como ingressar na sala de reunião, com data e hora, enviando por e-mail várias formas de ingressar na sala de reunião referente ao ato.
Por fim, e não menos importante, saibam que poderão acessar a respectiva sala de reunião das diversas maneiras, sendo as 3 mais usuais:
1. Através de um link que abrirá automaticamente a sala
2. Através do nº da sala de reunião com a respectiva senha e chave do organizador
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