Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?

Aos brasileiros que desejam obter a cidadania portuguesa, é preciso antes saber se preenche aos requisitos.

Tem direito à cidadania portuguesa:

1. Filho de português;

2. Neto de português;

3. Bisneto de português;

4. Casado com cidadão português;

5. Em união estável com cidadão português;

6. Esposa de cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 03 de Outubro de 1981;

7. Descendente de judeus sefarditas portugueses;

8. Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;

9. Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;

10. Residente legal em território português, porém o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;

11. Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;

12. Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, mas que tenha permanecido por 10 anos no país;

13. Filho menor de estrangeiros, nascido em território português, se o estrangeiro estiver de forma regular em Portugal ou irregular há pelo menos um ano.

Procure sempre um advogado especialista em direito migratório para analisar o seu caso concreto.

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