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Fabiana Azevedo
24 de jun. de 20211 min para ler

Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?

Atualizado: 1 de dez. de 2021

Aos brasileiros que desejam obter a cidadania portuguesa, é preciso antes saber se preenche aos requisitos.

Tem direito à cidadania portuguesa:

  1. Filho de português;

  2. Neto de português;

  3. Bisneto de português;

  4. Casado com cidadão português;

  5. Em união estável com cidadão português;

  6. Esposa de cidadão português, porém o casamento deve ter ocorrido antes de 03 de Outubro de 1981;

  7. Descendente de judeus sefarditas portugueses;

  8. Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais;

  9. Nascido em ex-colônia portuguesa, mas quando esta ainda estava sob o controle de Portugal;

  10. Residente legal em território português, porém o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;

  11. Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português;

  12. Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, mas que tenha permanecido por 10 anos no país;

  13. Filho menor de estrangeiros, nascido em território português, se o estrangeiro estiver de forma regular em Portugal ou irregular há pelo menos um ano.

Procure sempre um advogado especialista em direito migratório para analisar o seu caso concreto.


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